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Artigos Jurídicos
Conteúdo sobre os seus direitos, em linguagem clara, por Denize Tonelotto e equipe.
111 artigos
Trabalho Invisível da Mulher: STJ Reconhece Contribuição para Partilha de Bens
Durante anos, ela cuidou da casa, dos filhos e da rotina familiar. Enquanto isso, ele se dedicava à carreira, acumulando tempo de contribuição para uma aposentadoria especial. Parecia uma história comum, até que veio o divórcio. E, com ele, uma pergunta essencial: o que é justo partilhar quando uma parte cuidou de tudo o que não aparece na conta bancária?
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Indignidade na herança: quando o herdeiro perde o direito de herdar
Você já se perguntou se um filho que abandona ou maltrata os pais idosos ainda pode receber herança? Ou se um pai ausente pode ser excluído da sucessão por ter negligenciado o próprio filho? Essas perguntas, embora dolorosas, são cada vez mais comuns e o Direito tem resposta para elas por meio do instituto da indignidade.
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Abandono afetivo e direito ao nome: Quando o sobrenome fere a dignidade
Nem sempre o nome que está no documento conta a história real de uma pessoa. Em uma decisão emblemática, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)...
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Carregadores de Carros Elétricos em Condomínios: Sustentabilidade com Limites Legais
A cena tem se tornado cada vez mais comum. Moradores de condomínios adquirem carros elétricos e decidem instalar carregadores nas suas vagas de garagem.
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Pornografia de vingança: entenda o crime, a punição e os direitos da vítima
A divulgação de conteúdos íntimos sem consentimento é crime e pode gerar prisão, indenização e medidas protetivas. O que é pornografia de vingança?
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Sigilo do prontuário médico: o que diz a lei e o que o profissional precisa saber
Mais do que um dever ético, a confidencialidade do prontuário é uma garantia legal e fundamental à dignidade do paciente. O prontuário médico é muito mais do que um registro técnico: trata-se de um...
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Abandono afetivo gera dever de indenizar, reafirma STJ
"Não existe ex-pai": um recado do Judiciário.Uma decisão recente e muito importante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) veio para reforçar uma mensagem clara para o Direito de Família: o abandono...
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Compartilhar imagens, vídeos ou prints de conversas pode ser crime — entenda os riscos reais
Em tempos digitais, divulgar fotos, vídeos ou captura de conversas de terceiros tornou-se rotina. Mas isso pode configurar crime e gerar consequências graves, especialmente quando conteúdos íntimos...
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Contrato de Namoro: O Que É, Quando Vale e o Que Dizem os Tribunais
A sociedade evoluiu – e, com ela, as formas de se relacionar. Hoje, muitos casais mantêm vínculos afetivos sem o desejo imediato de constituir uma família ou formar uma união estável.
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Pensão Alimentícia Deve Considerar O Trabalho Invisível Da Mãe, Decide TJ-PR
Quando só um dos pais cuida, o outro não pode se omitir. Uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) trouxe um importante avanço para milhões de mulheres: o tempo dedicado à criação...
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TST garante pensão à companheira: amor e realidade vencem o casamento formal
Um trabalhador da construção civil perdeu a vida em um acidente durante o expediente. Prestava serviços em uma obra quando foi atingido por parte de uma laje que se desprendeu de uma grua.
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Entenda como os novos precedentes do TST podem impactar os processos trabalhistas
No dia 24 de fevereiro de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou jurisprudência em 21 temas pacificados entre seus órgãos julgadores, estabelecendo importantes precedentes do TST que...
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