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Artigos Jurídicos
Conteúdo sobre os seus direitos, em linguagem clara, por Denize Tonelotto e equipe.
28 artigos em Direito de Família e Sucessões
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Guarda compartilhada ou unilateral: quais as diferenças na prática?
No Brasil, a regra é a guarda compartilhada, mas o tema ainda gera dúvidas. Compartilhar a guarda não significa dividir o tempo do filho meio a meio, mas dividir as decisões sobre sua vida. Entenda as diferenças entre guarda compartilhada e unilateral e quando cada uma se aplica.
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Alienação parental: o que é e por que exige atenção?
Nem todo afastamento entre pai e filho acontece de forma natural. A Lei nº 12.318/2010 trata a alienação parental como uma violação ao direito da criança de conviver com ambos os pais. Entenda como identificar e o que a Justiça pode fazer.
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Autocuratela: quem vai decidir por você quando você não puder mais decidir?
Quem vai cuidar da sua vida e do seu patrimônio se um dia você não puder mais decidir? A autocuratela permite que você escolha, com antecedência, quem será responsável por representá-lo.
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Pacto antenupcial: planejamento patrimonial para começar o casamento com segurança
O pacto antenupcial é uma ferramenta essencial de planejamento patrimonial para quem quer começar o casamento com segurança. Saiba o que pode ser definido e quando ele é necessário.
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Violência patrimonial contra a pessoa idosa: Você sabe identificar os sinais?
A violência pode ser configurada de diversas formas além da física. Ela também ocorre quando o idoso deixa de ter controle sobre o próprio dinheiro, a aposentadoria e os seus bens, passando a depender da decisão de terceiros para tudo. Saiba como identificar os sinais de violência patrimonial.
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É possível obter o divórcio antes mesmo da citação do cônjuge? Entenda o que diz a Justiça
É possível obter o divórcio antes mesmo da citação do cônjuge? Entenda o que diz a Justiça sobre o divórcio unilateral e a tutela de evidência.
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Justiça Pode Aumentar Pensão de Pai Ausente: Abandono Afetivo e suas Consequências Jurídicas
A Constituição Federal estabelece que a família, base da sociedade, deve ser formada com base em princípios como a dignidade da pessoa humana, o afeto e a solidariedade. Dentro dessa concepção moderna, a paternidade transcende a obrigação puramente financeira, envolvendo convivência, cuidado e presença emocional.
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Regime de bens e sucessão: a linha tênue que confunde casais
A escolha do regime de bens é um dos passos mais importantes na formalização de um casamento ou união estável. Muitos acreditam que, ao assinar um pacto de separação total, o cônjuge sobrevivente estaria automaticamente excluído da herança. Esse é um equívoco que pode gerar grandes surpresas e conflitos em processos de inventário.
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Separação Total de Bens Não Exclui o Cônjuge da Herança
A ideia de que a separação total de bens afasta o cônjuge sobrevivente da herança ainda é muito difundida — mas equivocada. Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou que o regime de bens vale durante o casamento, mas não pode anular direitos previstos na legislação sucessória.
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Trabalho Invisível da Mulher: STJ Reconhece Contribuição para Partilha de Bens
Durante anos, ela cuidou da casa, dos filhos e da rotina familiar. Enquanto isso, ele se dedicava à carreira, acumulando tempo de contribuição para uma aposentadoria especial. Parecia uma história comum, até que veio o divórcio. E, com ele, uma pergunta essencial: o que é justo partilhar quando uma parte cuidou de tudo o que não aparece na conta bancária?
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Indignidade na herança: quando o herdeiro perde o direito de herdar
Você já se perguntou se um filho que abandona ou maltrata os pais idosos ainda pode receber herança? Ou se um pai ausente pode ser excluído da sucessão por ter negligenciado o próprio filho? Essas perguntas, embora dolorosas, são cada vez mais comuns e o Direito tem resposta para elas por meio do instituto da indignidade.
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Abandono afetivo e direito ao nome: Quando o sobrenome fere a dignidade
Nem sempre o nome que está no documento conta a história real de uma pessoa. Em uma decisão emblemática, a 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)...
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