Guarda compartilhada ou unilateral: quais as diferenças na prática?

Quando os pais se separam, a definição da guarda dos filhos não fica a critério exclusivo deles. A lei estabelece um caminho sempre orientado pelo que for melhor para a criança. Hoje, a regra no Brasil é a guarda compartilhada, mas o tema ainda gera muitas dúvidas no cotidiano das famílias.

O que é a guarda compartilhada?

Diferente do que muitos imaginam, a guarda compartilhada não significa, obrigatoriamente, que a criança vai morar metade do tempo com cada um dos pais. Na maioria das situações, o filho mantém uma residência principal.

O ponto central da guarda compartilhada está nas decisões. Pai e mãe continuam participando juntos da vida do filho, dividindo responsabilidades sobre:

• Escolha da escola e acompanhamento pedagógico.
• Cuidados com a saúde e tratamentos médicos.
• Definição da rotina e princípios de criação.

Mesmo separados, ambos seguem exercendo de forma ativa o papel parental.

A dinâmica da guarda unilateral

Na guarda unilateral, a responsabilidade pelas decisões do dia a dia fica concentrada em apenas um dos pais. O outro genitor, embora não tome as decisões diretas, mantém o direito de convivência e o dever de fiscalizar e acompanhar a vida da criança.

Vale destacar que esta não é a regra. A guarda unilateral só é aplicada quando a modalidade compartilhada não atende ao melhor interesse do filho.

Quando a guarda unilateral pode acontecer?

A Justiça opta por esse modelo em situações específicas e fundamentadas, como:

• Quando um dos pais não participa efetivamente da vida da criança.
• Quando não há condições ou desejo de assumir os cuidados.
• Em casos de risco envolvido, como violência ou envolvimento com drogas.
• Práticas que comprometam a segurança e o desenvolvimento do filho.

Nesses cenários, a decisão deixa de ser uma escolha pessoal e passa a ser uma medida de proteção.

Guarda alternada: um erro muito comum

É frequente ouvir o termo "guarda alternada", mas ele não está previsto na lei brasileira.

É fundamental não confundir Guarda com Convivência:

• Guarda: diz respeito a quem participa das decisões sobre a vida da criança (escola, saúde, criação).
• Convivência: trata de como o tempo da criança é dividido fisicamente entre os pais.

O fato de a criança passar alguns dias com um e alguns dias com outro organiza a convivência, mas não define, por si só, o tipo de guarda.

Conclusão

A guarda não deve ser encarada como uma disputa entre pai e mãe, mas como uma decisão que impacta o desenvolvimento do filho. A lógica da lei é preservar, sempre que possível, a presença, o vínculo e a responsabilidade de ambos os pais na formação da criança.

Texto elaborado pela Doutora Denize Tonelotto. Permitida a reprodução, desde que citada a fonte.