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Artigos Jurídicos
Conteúdo sobre os seus direitos, em linguagem clara, por Denize Tonelotto e equipe.
111 artigos
STF define visão monocular como deficiência visual: por que isso muda tudo?
Em março de 2026, o STF confirmou que a visão monocular é deficiência para todos os efeitos legais, encerrando anos de insegurança jurídica. Entenda os direitos garantidos — isenção de IR, cotas, benefícios do INSS — e o papel da perícia no acesso a eles.
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Guarda compartilhada ou unilateral: quais as diferenças na prática?
No Brasil, a regra é a guarda compartilhada, mas o tema ainda gera dúvidas. Compartilhar a guarda não significa dividir o tempo do filho meio a meio, mas dividir as decisões sobre sua vida. Entenda as diferenças entre guarda compartilhada e unilateral e quando cada uma se aplica.
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Alienação parental: o que é e por que exige atenção?
Nem todo afastamento entre pai e filho acontece de forma natural. A Lei nº 12.318/2010 trata a alienação parental como uma violação ao direito da criança de conviver com ambos os pais. Entenda como identificar e o que a Justiça pode fazer.
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Motorista de aplicativo deve ser reconhecido como empregado?
O crescimento das plataformas digitais reacendeu o debate: a relação entre motorista e aplicativo é trabalho autônomo ou configura vínculo de emprego? A Justiça do Trabalho ainda decide em sentidos opostos, e o STF deve definir o rumo.
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NR-1 e saúde mental no trabalho: o que as empresas precisam fazer antes de maio de 2026
A partir de maio de 2026, a NR-1 exigirá que empresas incluam riscos psicossociais no gerenciamento de segurança do trabalho. Saiba o que muda e como se preparar.
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Autocuratela: quem vai decidir por você quando você não puder mais decidir?
Quem vai cuidar da sua vida e do seu patrimônio se um dia você não puder mais decidir? A autocuratela permite que você escolha, com antecedência, quem será responsável por representá-lo.
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Pacto antenupcial: planejamento patrimonial para começar o casamento com segurança
O pacto antenupcial é uma ferramenta essencial de planejamento patrimonial para quem quer começar o casamento com segurança. Saiba o que pode ser definido e quando ele é necessário.
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Condomínio pode proibir carregador de carro elétrico? Entenda a nova lei de São Paulo
Os carros elétricos chegaram às garagens dos condomínios e, com eles, surgiu uma dúvida que virou conflito: o morador pode instalar um ponto de recarga na sua vaga? A Lei nº 18.403/2025 mudou as regras em São Paulo.
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Violência patrimonial contra a pessoa idosa: Você sabe identificar os sinais?
A violência pode ser configurada de diversas formas além da física. Ela também ocorre quando o idoso deixa de ter controle sobre o próprio dinheiro, a aposentadoria e os seus bens, passando a depender da decisão de terceiros para tudo. Saiba como identificar os sinais de violência patrimonial.
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Sepultamento de cães e gatos em túmulos de família agora é lei em São Paulo: o que muda na prática?
Por muito tempo, a despedida de um animal de estimação foi um tema sem tratamento claro na lei. As famílias lidavam com poucas alternativas, muitas dúvidas e, não raras vezes, com a dor somada à clandestinidade de sepultamentos irregulares. Esse cenário mudou com a Lei Bob Coveiro em São Paulo.
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ENEL e a falta de luz: quando o prejuízo vira direito à indenização?
Ficar sem energia elétrica não é apenas um desconforto momentâneo. Para muitas famílias e empresas, significa alimentos perdidos na geladeira, eletrodomésticos queimados, trabalho interrompido e uma rotina familiar completamente comprometida.
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Etarismo: quando a idade vira critério ilegal de demissão
O mercado de trabalho brasileiro está envelhecendo, mas nem todas as empresas sabem lidar com isso. O resultado tem sido um problema cada vez mais frequente na Justiça do Trabalho: o etarismo, ou seja, a discriminação baseada na idade.
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