WhatsApp fora do expediente: como evitar problemas trabalhistas na sua empresa

O expediente acabou, mas o chefe lembra de uma pendência e manda uma mensagem: “Você consegue resolver isso pra mim?”. O empregado responde e resolve. Até aí, parece só uma ajuda. Mas, quando isso se repete, a empresa precisa olhar com atenção: o trabalho está continuando depois do horário.

Isso pode acontecer sem que o dono saiba. Um gestor pede uma informação, outro cobra uma entrega e o empregado continua trabalhando mesmo depois de registrar a saída.

Isso merece cuidado, porque pode gerar horas extras e, dependendo das circunstâncias, indenização por danos morais.

Toda mensagem depois do expediente gera horas extras?

Não. Avisar sobre uma reunião no dia seguinte é diferente de pedir que o empregado abra o sistema e resolva um problema naquela noite.

Essa diferença já foi analisada pela Justiça do Trabalho. O TRT da Paraíba afastou as horas extras quando as mensagens apenas relatavam acontecimentos do trabalho, sem pedir providências imediatas.

Já o TRT de Santa Catarina reconheceu o pagamento porque o empregado precisava acessar e responder às mensagens após o expediente, sob pena de advertência.

Vale pensar no que acontece na sua empresa: o empregado pode deixar a resposta para amanhã? Ou sabe que, se não responder, será cobrado?

Mas ninguém é obrigado a responder...

Pode ser que a empresa nunca tenha dado essa ordem. Ainda assim, é preciso observar como os gestores agem.

Se o chefe manda uma mensagem e pergunta “você viu?”, o empregado pode entender que precisa atender naquele momento. Por isso, dizer que a resposta é facultativa precisa corresponder à prática.

Há também o cuidado com as cobranças. Em um julgamento, o TST reconheceu indenização por cobrança de metas pelo WhatsApp fora do expediente, mesmo sem punição para quem não respondesse.

Em outro caso, o TRT da Bahia reconheceu dano moral pelos chamados habituais durante o descanso para resolver assuntos de trabalho, com prejuízo ao repouso e ao lazer.

Isso não significa que qualquer mensagem gere indenização. Significa que o conteúdo, a frequência e a forma de cobrar precisam ser considerados.

O que fazer na prática?

O primeiro passo é conversar com quem coordena as equipes. Pergunte se há pedidos depois do horário, quem costuma atendê-los e se esse tempo é registrado.

A partir daí, alguns ajustes ajudam:

• Deixe as demandas comuns para o expediente. Se o assunto pode esperar até amanhã, encaminhe no horário de trabalho de quem vai recebê-lo.
• Combine quando a resposta é esperada. Oriente os gestores a não cobrar retorno durante o descanso para assuntos que podem aguardar.
• Organize quem atende às urgências. Se a empresa precisa de suporte noturno ou nos finais de semana, avalie escalas, jornada e eventual sobreaviso. Evite depender sempre da disponibilidade informal de alguém.
• Apure o tempo trabalhado. Os atendimentos devem ser registrados e avaliados para pagamento ou compensação válida, conforme a legislação, a norma coletiva e o regime do empregado.
• Veja por que os chamados se repetem. Pode haver tarefas mal distribuídas, prazos apertados ou falta de pessoal. Conversar com a equipe ajuda a identificar o problema.

Colocar isso no regulamento resolve?

Ajuda, desde que a orientação seja cumprida. Não adianta proibir horas extras no papel e pedir que o empregado termine uma tarefa à noite.

Procure um advogado especialista em Direito do Trabalho para avaliar a rotina da empresa e orientar os ajustes necessários. Cada atividade tem suas particularidades e a organização precisa considerar isso.

O WhatsApp facilita a comunicação. Cabe à empresa cuidar para que essa facilidade não prolongue o expediente todos os dias.

Texto de autoria da Dra. Denize Tonelotto. Permitida a reprodução, desde que citada a fonte.