MEI tem direito a benefícios do INSS?

Sim. O Microempreendedor Individual contribui para o INSS todo mês, por meio do DAS-MEI. Essa contribuição dá acesso aos benefícios previdenciários, desde que os pagamentos estejam em dia e os requisitos de cada benefício sejam cumpridos.

O MEI paga uma contribuição reduzida, de 5% sobre o salário mínimo. Ela garante proteção, mas tem limites que todo empreendedor precisa conhecer.

Quais benefícios o MEI pode receber?

Com as contribuições em dia, o MEI pode ter direito a:

• benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença;
• aposentadoria por incapacidade permanente, antiga aposentadoria por invalidez;
• salário-maternidade;
• aposentadoria por idade;
• pensão por morte e auxílio-reclusão, para seus dependentes.

Cada benefício tem regras próprias. Nos casos de incapacidade, por exemplo, é preciso passar por perícia do INSS e, em regra, ter um número mínimo de contribuições.

Por que pagar em dia é tão importante?

Para o MEI, o tempo mínimo de contribuições exigido para alguns benefícios, chamado carência, só começa a contar a partir do primeiro pagamento feito sem atraso. Pagar depois do vencimento nem sempre resolve: a contribuição atrasada pode não valer para cumprir esse requisito.

Ficar muito tempo sem pagar também pode fazer o MEI perder a proteção do INSS.

Como fica a aposentadoria?

O MEI pode se aposentar por idade, cumprindo a idade mínima e o tempo mínimo de contribuição exigidos pelo INSS. Esses requisitos variam conforme o sexo e a data em que a pessoa começou a contribuir.

A contribuição de 5% não vale para as aposentadorias que dependem de tempo de contribuição, nem para levar esse período a um regime de servidor público. Para isso, é possível complementar o valor pago até chegar a 20%. Essa decisão deve ser planejada, porque nem sempre compensa.

O que o MEI deve acompanhar?

Além de manter o DAS-MEI em dia, é importante consultar o extrato de contribuições, o CNIS, no aplicativo ou site Meu INSS. Ali aparecem os pagamentos registrados e eventuais pendências. Conferir esse extrato com frequência evita surpresas na hora de pedir um benefício.

Conclusão

Ser MEI garante uma proteção importante junto ao INSS. Mas essa proteção depende de pagamentos regulares e do cumprimento das regras de cada benefício. Antes de decidir sobre aposentadoria, complementação ou pedido de benefício, vale buscar uma análise individual do seu histórico.