O titular do plano de saúde faleceu: os dependentes podem continuar na cobertura?

Quando o titular de um plano de saúde falece, é comum que a família receba uma comunicação de encerramento da cobertura ou fique sem saber como agir quando termina o período de atendimento gratuito oferecido pela operadora.

Mas o falecimento do titular não significa, necessariamente, que os dependentes precisam sair do plano. Em contratos coletivos, pode haver o direito de continuar na cobertura, desde que sejam observadas as condições do caso.

O dependente pode assumir o plano?

Em determinadas situações, sim. O dependente que já estava inscrito no plano pode pedir para assumir a titularidade e permanecer na cobertura.

Na prática, isso significa que o contrato pode continuar em nome do dependente, sem a necessidade de buscar imediatamente outro plano de saúde.

A possibilidade costuma ser analisada principalmente nos planos coletivos empresariais e por adesão. A Lei nº 9.656/1998 prevê a manutenção da condição de beneficiário em situações ligadas ao vínculo de trabalho e também assegura proteção aos dependentes quando o titular falece. Veja a Lei dos Planos de Saúde.

Quem permanece no plano precisa pagar a mensalidade?

Sim. Para permanecer na cobertura, o dependente normalmente precisa assumir o pagamento integral da mensalidade e das demais obrigações previstas no contrato.

Isso não quer dizer que a família deva aceitar qualquer condição apresentada pela operadora sem analisar a situação. É importante conferir o tipo de plano, a forma de contratação, a condição do titular antes do falecimento e as regras aplicáveis ao contrato.

O que é remissão?

Alguns contratos mantêm os dependentes cobertos por um período, sem cobrança, após a morte do titular. Esse benefício é conhecido como remissão.

A remissão pode ser importante para a família naquele momento, mas ela não responde, sozinha, à pergunta sobre a continuidade do plano depois que esse período termina.

Por isso, quando a operadora informa que a remissão acabou e que o plano será cancelado, vale verificar se existe a possibilidade de o dependente assumir a titularidade. Entender o contrato logo ajuda a ter certeza dos direitos envolvidos.

O que o STJ já decidiu sobre o tema?

O Superior Tribunal de Justiça tem decisões reconhecendo que dependentes já inscritos em planos coletivos podem pedir a sucessão da titularidade após a morte do titular, desde que assumam o pagamento integral do plano.

Esse entendimento alcança, conforme a situação concreta, planos coletivos empresariais e por adesão. O tribunal também já analisou casos em que a operadora tentou encerrar a cobertura depois do fim da remissão. Confira decisão recente do STJ.

Isso não significa que todos os casos terão a mesma solução. O direito de permanência pode variar conforme a modalidade do plano, o histórico de contribuição, o vínculo do titular e as cláusulas contratuais.

O que fazer ao receber uma carta de cancelamento?

Antes de contratar outro plano ou aceitar o encerramento, a família deve reunir os documentos relevantes:

• contrato ou regulamento do plano;
• carteirinhas dos beneficiários;
• comprovantes de pagamento;
• comunicado de falecimento enviado à operadora;
• carta, e-mail ou mensagem que informe o cancelamento;
• informação sobre eventual período de remissão.

Também é recomendável pedir que a operadora informe, por escrito, o motivo do cancelamento e se existe alternativa para a sucessão da titularidade.

Conclusão

Perder alguém da família já é uma situação difícil. A perda da cobertura médica não precisa ser aceita de forma automática.

Se o plano coletivo foi encerrado após a morte do titular, é importante analisar os documentos antes de tomar uma decisão. Uma avaliação jurídica individual pode esclarecer se há direito à continuidade da cobertura e quais medidas devem ser tomadas.