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Artigos Jurídicos
Conteúdo sobre os seus direitos, em linguagem clara, por Denize Tonelotto e equipe.
111 artigos
Novo RG (CIN): quais os impactos desta mudança para você?
O Brasil está passando por uma mudança histórica na identificação civil: a troca do velho RG (Registro Geral) pela Carteira de Identidade Nacional (CIN).
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Atestados médicos em papel vão mesmo acabar em 2026? Confira a verdade jurídica!
Nos últimos meses, uma hipótese começou a surgir com cada vez mais frequência em ambientes empresariais, departamentos de recursos humanos e grupos de gestão: a de que os atestados médicos em papel perderiam a validade a partir de 2026.
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O empregador não pode mudar a jornada sem autorização
Um dos temas que mais geram dúvida no dia a dia das empresas é: até onde vai o direito do empregador de alterar a jornada ou o salário do empregado?
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Perder prazos no Domicílio Judicial Eletrônico: o perigo invisível para as empresas.
Na era digital, a Justiça brasileira passou por uma transformação profunda. Se antes o oficial de justiça batia à porta da empresa para entregar uma citação, hoje esse processo acontece silenciosamente em um ambiente virtual. O problema é que muitas empresas ainda não incluíram essa verificação na rotina, criando um "perigo invisível" que pode gerar prejuízos financeiros gigantescos.
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Feriados prolongados em 2026: risco ou oportunidade para o seu negócio?
O calendário de 2026 já começa a desenhar um cenário de atenção para o empresariado brasileiro: o ano terá um número elevado de feriados prolongados. Se por um lado isso representa uma excelente oportunidade para o setor de turismo, hotelaria e lazer, por outro, impõe um desafio logístico e financeiro para quem emprega em setores que dependem da operação comercial contínua ou de linhas de produção industriais.
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Vale-Alimentação e Vale-Refeição: novas regras trazem mais liberdade para o trabalhador e mais equilíbrio para o comércio
O cenário dos benefícios corporativos acaba de passar por uma transformação histórica. O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.712/2025, modernizando as diretrizes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e mudando de forma direta o uso do vale-alimentação (VA) e do vale-refeição (VR) no Brasil.
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13º salário: entenda quem tem direito, como é calculado e quando deve ser pago
O fim do ano se aproxima e, com ele, surgem dúvidas recorrentes sobre o 13º salário — uma remuneração adicional garantida a trabalhadores com carteira assinada, prevista na legislação brasileira desde 1962 (Lei 4.090/62). Além de movimentar a economia, esse benefício é aguardado por milhões de brasileiros para o planejamento financeiro anual.
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Férias coletivas: o que são, quem tem direito e quais cuidados a empresa deve tomar?
Com a chegada do fim de ano ou períodos de baixa demanda sazonal, muitas empresas optam por conceder férias coletivas a seus empregados. Essa medida é uma ferramenta de gestão estratégica que pode ser vantajosa tanto para o empregador, que organiza sua produção, quanto para o trabalhador, que garante seu descanso. No entanto, para que essa prática seja válida, devem ser respeitadas rigorosamente todas as exigências legais.
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É possível obter o divórcio antes mesmo da citação do cônjuge? Entenda o que diz a Justiça
É possível obter o divórcio antes mesmo da citação do cônjuge? Entenda o que diz a Justiça sobre o divórcio unilateral e a tutela de evidência.
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Falta de cadeira para empregada gestante gera indenização
Empresa que negou cadeira a gestante é condenada por dano moral coletivo. Entenda a decisão do TST e as normas de ergonomia.
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Empresa não pode impor fé aos empregados
Empresa não pode impor fé aos empregados. Entenda os limites legais e os direitos dos trabalhadores quanto à liberdade religiosa no ambiente de trabalho.
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Direitos das mulheres com câncer: o que a lei garante e como acessar?
O câncer é uma realidade dura que atinge milhares de mulheres todos os anos. Só o câncer de mama, segundo o INCA, representa cerca de 30% dos casos de neoplasias em mulheres no Brasil. Mas, além do tratamento médico, é fundamental que as pacientes conheçam os direitos que a lei brasileira assegura.
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