Natimorto, aborto espontâneo e estabilidade gestacional: entenda a diferença

A estabilidade gestacional é um dos temas mais sensíveis do Direito do Trabalho.

E a dúvida costuma aparecer em situações difíceis: se a gravidez não chega ao nascimento com vida, a colaboradora ainda tem direito à estabilidade?

A resposta depende de um ponto essencial: estamos falando de parto de natimorto ou de aborto espontâneo?

Embora as duas situações envolvam perda gestacional, elas não recebem exatamente o mesmo tratamento jurídico.

O que é estabilidade gestacional?

A estabilidade gestacional é a garantia de emprego da trabalhadora gestante desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Nesse período, a empregada não pode ser dispensada sem justa causa.

Se a empresa dispensar indevidamente a trabalhadora, poderá ter que reintegrá-la ao emprego ou pagar indenização correspondente ao período de estabilidade.

Essa proteção existe porque a gravidez coloca a trabalhadora em uma condição especial. A lei busca proteger a maternidade, a saúde da mulher, o período gestacional e, quando há nascimento, também o recém-nascido.

O que é natimorto?

Natimorto é o bebê que nasce sem vida. É uma situação extremamente delicada, visto que envolve parto, luto e recuperação física e emocional da mulher.

E aqui está o ponto importante: no parto de natimorto, houve parto. Por isso, a Justiça do Trabalho tem entendido que o parto de natimorto não afasta, automaticamente, a estabilidade gestacional.

A razão é simples: a proteção não se limita ao nascimento com vida. Ela também alcança a mulher no puerpério, que é o período de recuperação física e emocional após o parto.

Assim, mesmo quando o bebê nasce sem vida, a trabalhadora ainda passa pela gravidez, pelo parto e pelo período de recuperação que a estabilidade busca proteger.

E no caso de aborto espontâneo?

O aborto espontâneo é a interrupção natural da gravidez antes que ela chegue ao parto. Nessa hipótese, o entendimento predominante é diferente.

Quando há aborto espontâneo, a estabilidade gestacional não se estende até cinco meses após o parto, justamente porque não houve parto.

Nesses casos, aplica-se o art. 395 da CLT, que assegura à mulher o direito a repouso remunerado de duas semanas, desde que o aborto não seja criminoso e esteja comprovado por atestado médico oficial.

Na prática, a indenização estabilitária, quando devida, costuma ficar limitada ao período de duração da gravidez, acrescido dessas duas semanas de repouso remunerado.

Então qual é a diferença prática?

A diferença está no marco final da proteção.

No parto de natimorto, como houve parto, a estabilidade tende a ser reconhecida até cinco meses depois desse evento.

No aborto espontâneo, como houve interrupção da gravidez antes do parto, a proteção não segue essa mesma lógica. O que se reconhece, em regra, é o período da gravidez até a sua interrupção, acrescido das duas semanas previstas no art. 395 da CLT.

Essa distinção é importante porque evita dois erros comuns. O primeiro é pensar que toda perda gestacional encerra automaticamente a estabilidade. O segundo é tratar aborto espontâneo e parto de natimorto como se fossem juridicamente idênticos. Não são.

E se a empresa não sabia da gravidez?

Esse é outro ponto relevante.

O desconhecimento da gravidez pelo empregador não afasta, por si só, o direito à estabilidade ou à indenização correspondente.

Ou seja: se a funcionária estava grávida no momento da dispensa, a empresa pode responder pela garantia estabilitária mesmo que só tenha tomado conhecimento da gravidez depois. Por isso, a análise deve ser técnica e cuidadosa.

O que a empresa deve fazer?

Diante de gravidez, perda gestacional, atestados médicos ou notícia posterior de gestação, a empresa não deve agir por impulso.

Antes de confirmar uma dispensa, negar estabilidade, aplicar justa causa ou encerrar o contrato, é recomendável verificar:

• se a funcionária estava grávida na data da dispensa;
• se houve parto de natimorto ou aborto espontâneo;
• qual foi a data do evento médico;
• se há atestado médico oficial;
• se o período estabilitário ainda está em curso;
• se é caso de reintegração, manutenção do contrato ou indenização substitutiva.

Cada detalhe muda a consequência jurídica.

Conclusão

Parto de natimorto e aborto espontâneo são situações profundamente delicadas, mas não são tratadas da mesma forma para fins de estabilidade gestacional.

No parto de natimorto, a tendência da Justiça do Trabalho é reconhecer a estabilidade até cinco meses após o parto, porque a proteção também envolve a saúde, o puerpério e a recuperação da trabalhadora.

No aborto espontâneo, a estabilidade costuma ser limitada ao período da gravidez, acrescido das duas semanas de repouso remunerado previstas no art. 395 da CLT.

Em qualquer cenário, a empresa deve ter cautela. A decisão tomada sem análise jurídica pode gerar reintegração, indenização e passivo trabalhista. Na dúvida, consulte um advogado especialista.

Texto de autoria da Doutora Denize Tonelotto. Permitida a reprodução, desde que citada a fonte.