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Conteúdo sobre os seus direitos, em linguagem clara, por Denize Tonelotto e equipe.
68 artigos em Direito do Trabalho
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NR-1 e saúde mental: por que copiar um questionário pronto não protege a empresa
Desde maio de 2026, a NR-1 inclui expressamente os riscos psicossociais no gerenciamento de riscos ocupacionais. Veja por que não existe questionário obrigatório, por que palestras e apoio psicológico não bastam e como a empresa deve começar.
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WhatsApp fora do expediente: como evitar problemas trabalhistas na sua empresa
Nem toda mensagem depois do horário gera horas extras: um aviso que pode esperar é diferente de pedir que o empregado resolva um problema naquela noite. Mas cobranças frequentes no descanso já levaram a horas extras e a indenização por dano moral. Veja o que a Justiça do Trabalho tem decidido e os ajustes práticos para a empresa.
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3 advertências e 2 suspensões antes da justa causa? Cuidado com esse mito
Não existe na CLT a regra das três advertências e duas suspensões antes da justa causa. Em faltas leves e repetidas a gradação da pena ajuda a sustentar a punição; em furto, fraude, atestado falso ou agressão, a dispensa pode ser imediata. O que decide é gravidade, prova, proporcionalidade e imediatidade.
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Cargo de confiança: todo gerente perde o direito às horas extras?
Promover alguém a gerente, retirar o controle de ponto e parar de pagar horas extras não basta: o cargo de confiança exige poderes reais de gestão e remuneração pelo menos 40% superior. Quando o enquadramento existe só no papel, a Justiça do Trabalho reconhece as horas extras.
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Natimorto, aborto espontâneo e estabilidade gestacional: entenda a diferença
Se a gravidez não chega ao nascimento com vida, a trabalhadora ainda tem direito à estabilidade? A resposta muda conforme se trate de parto de natimorto ou de aborto espontâneo — e confundir as duas situações pode custar reintegração, indenização e passivo trabalhista à empresa.
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Assédio moral no trabalho: quando a omissão da empresa também gera responsabilidade
O assédio moral nem sempre aparece como grito ou humilhação pública: ele também se manifesta em cobranças desproporcionais, isolamento e desqualificação repetidos. Quando a empresa recebe a denúncia e nada faz, a omissão pode pesar tanto quanto a conduta do agressor em uma ação trabalhista.
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Empregado afastado pelo INSS? Entenda como o INSS Empresa impacta o RH e o Departamento Pessoal
O INSS Empresa substituiu o antigo Conadem e permite que o empregador consulte diretamente afastamentos e benefícios previdenciários dos empregados, com histórico desde 2019. Veja o que pode ser consultado, por que isso muda a gestão de afastamentos e quais cuidados a LGPD exige.
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Motorista de aplicativo deve ser reconhecido como empregado?
O crescimento das plataformas digitais reacendeu o debate: a relação entre motorista e aplicativo é trabalho autônomo ou configura vínculo de emprego? A Justiça do Trabalho ainda decide em sentidos opostos, e o STF deve definir o rumo.
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NR-1 e saúde mental no trabalho: o que as empresas precisam fazer antes de maio de 2026
A partir de maio de 2026, a NR-1 exigirá que empresas incluam riscos psicossociais no gerenciamento de segurança do trabalho. Saiba o que muda e como se preparar.
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Etarismo: quando a idade vira critério ilegal de demissão
O mercado de trabalho brasileiro está envelhecendo, mas nem todas as empresas sabem lidar com isso. O resultado tem sido um problema cada vez mais frequente na Justiça do Trabalho: o etarismo, ou seja, a discriminação baseada na idade.
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Atestados médicos em papel vão mesmo acabar em 2026? Confira a verdade jurídica!
Nos últimos meses, uma hipótese começou a surgir com cada vez mais frequência em ambientes empresariais, departamentos de recursos humanos e grupos de gestão: a de que os atestados médicos em papel perderiam a validade a partir de 2026.
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O empregador não pode mudar a jornada sem autorização
Um dos temas que mais geram dúvida no dia a dia das empresas é: até onde vai o direito do empregador de alterar a jornada ou o salário do empregado?
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