Direito do Trabalho
A escala 6x1 acabou: o que muda para as empresas?
Por Denize Tonelotto · 16 de outubro de 2026
A Emenda Constitucional nº 141/2026 encerrou a escala 6x1 e reduziu a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas.
A mudança é importante, mas não exige decisões apressadas. As empresas terão um período de transição para organizar suas escalas.
Quando a jornada muda?
Daqui a 60 dias, a jornada máxima passará de 44 para 42 horas semanais. Nessa mesma etapa, entra em vigor o direito a dois dias de descanso remunerado por semana.
Um ano depois, o limite será de 40 horas semanais.
A redução não pode vir acompanhada de corte salarial.
Toda empresa terá de fechar dois dias por semana?
Não.
Empresas que funcionam aos fins de semana ou em horários contínuos — como hotéis, restaurantes, hospitais, transporte e comércio — continuarão podendo trabalhar com escalas.
A diferença é que essas escalas precisarão respeitar os novos limites de jornada e descanso.
Onde entra a negociação com o sindicato?
A Emenda Constitucional permite que acordos ou convenções coletivas criem formas de compensação para atividades com jornadas diferenciadas.
Isso é especialmente importante para empresas que não podem interromper suas atividades.
A negociação coletiva pode ajudar a organizar as folgas de acordo com a realidade de cada setor, desde que respeite a jornada máxima e assegure, na média, dois dias de descanso por semana dentro do mês.
Ou seja: o acordo coletivo não elimina o direito ao descanso. Ele permite encontrar uma forma viável de cumpri-lo.
O que a empresa deve fazer agora?
O momento é de planejamento.
Vale revisar as escalas atuais, entender quais áreas trabalham em 6x1, conferir as normas coletivas da categoria e avaliar quais ajustes serão necessários.
Para algumas empresas, a solução pode estar na redistribuição dos horários. Para outras, pode exigir contratações, remanejamentos ou negociação com o sindicato.
Cada atividade terá seus próprios desafios. O importante é começar a organizar a mudança com antecedência.
A calma, neste momento, não significa esperar. Significa planejar bem.
A Emenda Constitucional nº 141/2026 prevê a redução gradual da jornada, dois dias de repouso semanal remunerado e possibilidade de negociação coletiva para regimes compensatórios em atividades com jornadas diferenciadas.
Texto de autoria da Dra. Denize Tonelotto.
