13º salário 2026: um desafio para quem paga, um alívio para quem recebe

O 13º de 2026 chega com duas novidades, e cada lado da folha de pagamento sente uma delas de um jeito. Para quem paga, o desafio é o calendário: o prazo da segunda parcela vence antes da data de costume, apenas 18 dias depois do prazo da primeira. Para quem recebe, o alívio vem do Imposto de Renda: milhões de trabalhadores que até 2025 tinham imposto retido passam a receber o 13º sem esse desconto.

Quem tem direito?

Todo empregado: urbano, rural ou doméstico, além dos trabalhadores avulsos. Quem foi admitido ou desligado durante o ano recebe o 13º proporcional: 1/12 da remuneração por mês trabalhado. O mês com 15 dias ou mais de trabalho conta como mês inteiro.

Quais são os prazos em 2026?

O 13º é pago em duas parcelas. A primeira deve ser paga até 30 de novembro (segunda-feira) e corresponde à metade do salário do mês anterior, sem nenhum desconto.

A segunda parcela deve ser paga até 18 de dezembro (sexta-feira). O valor é o 13º calculado sobre a remuneração de dezembro, menos o que já foi pago na primeira parcela. É nela que são descontados o INSS e, quando houver, o Imposto de Renda — este calculado sobre o 13º inteiro.

A lei fixa o dia 20 de dezembro para a segunda parcela, mas, em 2026, essa data cai em um domingo. Por isso, o recomendável — e mais seguro — é pagar no último dia útil anterior. A empresa também pode pagar o valor integral de uma só vez, desde que até 30 de novembro.

Como todos os descontos saem na segunda parcela, ela costuma ser menor que a primeira.

Quem pedir no mês de janeiro tem direito de receber a primeira parcela junto com as férias. Fora disso, a empresa escolhe o mês do pagamento, entre fevereiro e novembro.

O que muda no Imposto de Renda?

Desde janeiro de 2026, a Lei nº 15.270/2025 zerou o Imposto de Renda de quem recebe até R$ 5.000 por mês e reduziu o de quem recebe até R$ 7.350. A regra vale também para o 13º.

Há um detalhe que pouca gente conhece: o 13º é tributado separadamente, sem somar com o salário de dezembro. O que importa é o valor do próprio 13º.

Exemplo: Ana ganha R$ 6.000 por mês, mas foi contratada em 1º de maio. Seu 13º proporcional será de R$ 4.000 (8/12). Em regra, não haverá Imposto de Renda descontado.

O INSS continua sendo descontado normalmente, e o FGTS também incide sobre o 13º.

O que entra no cálculo?

Além do salário fixo, entram as parcelas pagas com habitualidade: médias de horas extras, comissões, adicional noturno, insalubridade e periculosidade. É um dos pontos em que mais ocorrem erros.

E quem saiu da empresa ou ficou afastado?

Na rescisão, o 13º proporcional é devido no pedido de demissão, na dispensa sem justa causa e no fim do contrato por prazo determinado. Na dispensa por justa causa, ele não é devido.

No afastamento por doença com benefício do INSS, a conta é dividida: a empresa paga o 13º proporcional aos meses trabalhados, contados os primeiros 15 dias de afastamento, e o INSS paga o abono anual do período de benefício. No afastamento por acidente do trabalho, a regra muda: esse período não é descontado do 13º, e a orientação prevalente é que a empresa pague a diferença entre o 13º do período afastado e o abono pago pelo INSS.

A licença-maternidade não reduz o 13º. O período conta normalmente para o cálculo.

O que a empresa deve conferir antes de pagar?

• se o caixa comporta os dois prazos, separados por apenas 18 dias: 30 de novembro e 18 de dezembro;
• se o sistema de folha já aplica a nova regra do Imposto de Renda ao 13º;
• se as médias de horas extras, comissões e adicionais foram incluídas;
• a situação de empregados admitidos, desligados ou afastados durante o ano;
• o que diz a convenção coletiva da categoria.

Um erro no 13º raramente atinge uma pessoa só. Ele se repete em toda a folha — e é aí que o passivo trabalhista cresce.

Perguntas frequentes

Quem está em contrato de experiência tem direito?

Sim. O contrato de experiência é um contrato de trabalho, e o 13º é proporcional aos meses trabalhados.

Faltas diminuem o 13º?

Só as faltas não justificadas, e apenas quando fazem o mês ter menos de 15 dias trabalhados. Nesse caso, aquele mês não entra na conta. Faltas justificadas por lei não reduzem o valor.

O empregado doméstico recebe nas mesmas datas?

Sim. O empregado doméstico tem direito ao 13º com as mesmas regras de cálculo e os mesmos prazos.

E o trabalhador intermitente?

Recebe o 13º proporcional ao fim de cada período de prestação de serviço, junto com a remuneração, e não nas datas de novembro e dezembro.

Informação evita conflito

O atraso pode gerar multa administrativa e cobrança judicial. Para quem paga, conhecer as regras é a forma de fechar o ano sem surpresas. Para quem recebe, é a forma de saber se recebeu corretamente.

Ficou com alguma dúvida sobre o seu caso específico? Consulte um advogado especialista de sua confiança.

Texto de autoria da Dra. Denize Tonelotto. Permitida a reprodução com a citação da fonte.