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Artigos Jurídicos
Conteúdo sobre os seus direitos, em linguagem clara, por Denize Tonelotto e equipe.
8 artigos em Direito Previdenciário
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STF define visão monocular como deficiência visual: por que isso muda tudo?
Em março de 2026, o STF confirmou que a visão monocular é deficiência para todos os efeitos legais, encerrando anos de insegurança jurídica. Entenda os direitos garantidos — isenção de IR, cotas, benefícios do INSS — e o papel da perícia no acesso a eles.
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Direitos das mulheres com câncer: o que a lei garante e como acessar?
O câncer é uma realidade dura que atinge milhares de mulheres todos os anos. Só o câncer de mama, segundo o INCA, representa cerca de 30% dos casos de neoplasias em mulheres no Brasil. Mas, além do tratamento médico, é fundamental que as pacientes conheçam os direitos que a lei brasileira assegura.
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Lei para Perícia de Doentes: Dispensa de Novos Exames para Portadores de Doenças sem Cura
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma importante lei que dispensa novos exames médicos para segurados do INSS e beneficiários do BPC portadores de doenças sem cura. A medida, publicada em julho de 2025, traz alívio para milhares de brasileiros que não precisarão mais passar por reavaliações periódicas desnecessárias.
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Mitos e Verdades sobre o Acidente de Trajeto
O acidente de trajeto é um tema que gera muitas dúvidas tanto para empregadores quanto para trabalhadores, principalmente após as recentes mudanças na legislação trabalhista brasileira.
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Excesso de Atestados: Gerenciamento Eficaz da Soma para Afastamento pelo INSS
Nos dias atuais, muitas empresas enfrentam o desafio da apresentação frequente de atestados médicos por parte de seus funcionários. Vale destacar que atestados apresentados dentro de 60 dias podem...
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O Limbo Jurídico Previdenciário-Trabalhista: Um Desafio para Empregadores e Empregados
O limbo jurídico previdenciário-trabalhista é uma situação que gera insegurança tanto para o empregador quanto para o empregado. Ele ocorre quando um trabalhador afastado por problemas de saúde não...
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Pensão alimentícia para idosos: saiba quem deve cuidar
No decorrer da vida, é natural que o ciclo se complete e chegue o momento em que aqueles que um dia cuidaram de nós precisem de assistência e amparo.
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GESTANTES DEVERÃO RETORNAR AO TRABALHO OU PEDIR AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO
Dia 10.03.22 o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 2058/21, alterando regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia de Covid-19. Com isso foi alterada a Lei nº 14.
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