Direitos das mulheres com câncer: o que a lei garante e como acessar?

O câncer é uma realidade dura que atinge milhares de mulheres todos os anos. Só o câncer de mama, segundo o Instituto Nacional do Câncer (INCA), representa cerca de 30% dos casos de neoplasias em mulheres no Brasil. Mas, além do tratamento médico, é fundamental que as pacientes conheçam os direitos que a lei brasileira assegura.

Abaixo, listamos os principais direitos, tanto no SUS, quanto na Previdência Social e no âmbito civil, para que a mulher com câncer enfrente esse momento com o amparo que merece.

Direitos no SUS: Do Diagnóstico à Reconstrução Mamária

O acesso ao tratamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é o primeiro e mais fundamental direito. A legislação estabelece prazos e procedimentos claros para garantir o atendimento.

• Mamografia anual a partir dos 40 anos.
• Tratamento em até 60 dias após o diagnóstico (Lei 12.732/2012).
• Direito à reconstrução mamária pelo SUS, com ou sem prótese.
• Atendimento com equipe multidisciplinar (médicos, psicólogos, nutricionistas, etc).
• Transporte e hospedagem custeados (Tratamento Fora de Domicílio – TFD), quando não houver atendimento na cidade da paciente.

Benefícios Previdenciários e INSS: Auxílios e Aposentadoria

Para garantir a segurança financeira durante o tratamento, a paciente tem direitos específicos junto à Previdência Social, muitos deles sem a exigência de carência.

• Auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença) - sem exigência de carência.
• Aposentadoria por invalidez, quando há incapacidade permanente.
• Isenção de Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões.
• Saque do FGTS e do PIS/PASEP, mediante laudo médico.
• Quitação do financiamento da casa própria, se houver seguro por invalidez.
• BPC/LOAS, para quem não contribui ao INSS e comprova baixa renda.

Isenções Fiscais e Direitos Civis: IPI, IPVA e Transporte

A lei também prevê uma série de isenções de impostos e direitos na esfera civil, que visam reduzir os custos e facilitar a locomoção da paciente durante o tratamento.

• Isenção de impostos na compra de veículo adaptado (IPI, ICMS, IOF e IPVA).
• Transporte público gratuito, conforme regras do município.
• Atendimento humanizado, com direito à segunda opinião médica e informações claras sobre diagnóstico e tratamento.

Como buscar esses direitos?

A orientação jurídica pode ser feita por advogados, defensores públicos e também por instituições de apoio à mulher e ao paciente com câncer. É possível registrar reclamações em caso de negativa de direitos, especialmente junto à operadora de plano de saúde, SUS, INSS, ou órgãos de proteção do consumidor.

Conclusão: Conhecimento é força

Conhecer seus direitos é o primeiro passo para enfrentá-lo com dignidade, apoio e segurança.

*Texto elaborado pela Doutora Denize Tonelotto. Permitida a reprodução, desde que citada a fonte.