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Conteúdo sobre os seus direitos, em linguagem clara, por Denize Tonelotto e equipe.
8 artigos em Direito do Consumidor
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Seu plano de saúde empresarial cobre apenas sua família? Entenda quando ele pode ser um falso coletivo
Contratado pelo CNPJ, mas com apenas familiares como beneficiários e reajustes acima dos índices da ANS: esse é o retrato do chamado falso coletivo. Poucos beneficiários, porém, não provam a irregularidade sozinhos — veja o que os tribunais têm analisado e quais documentos sustentam uma revisão.
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Você ainda levanta antes do avião parar? Isso agora pode te custar caro
A Resolução nº 800 da ANAC passa a valer em setembro de 2026 e transforma o que era puxão de orelha da tripulação em multa de até R$ 17.500 ou suspensão de voar por até 12 meses em todas as companhias. Veja o que conta como indisciplina e como se defender de uma punição injusta.
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ENEL e a falta de luz: quando o prejuízo vira direito à indenização?
Ficar sem energia elétrica não é apenas um desconforto momentâneo. Para muitas famílias e empresas, significa alimentos perdidos na geladeira, eletrodomésticos queimados, trabalho interrompido e uma rotina familiar completamente comprometida.
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Diária de hotel agora tem que durar 24 horas: entenda a nova norma nacional
Durante anos, uma prática se repetiu silenciosamente nos hotéis e pousadas do Brasil: o consumidor pagava por uma diária, mas ficava menos de 24 horas no estabelecimento. Essa realidade muda a partir de 15 de dezembro de 2025.
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Perdi o Vôo de Ida: Quais São os Meus Direitos Como Passageiro?
Você já perdeu um voo de ida e não sabia quais eram seus direitos? Entenda as regras do Código de Defesa do Consumidor e da ANAC para situações de no-show e remarcação de voos.
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Sou Obrigado A Ceder Meu Lugar No Avião?
O que você pensa sobre o caso da moça que não quis ceder o assento da janela para uma criança e que viralizou nas redes sociais? Após tantos comentários na internet, decidimos fazer uma manifestação...
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Plano de Saúde Deve Fornecer Tratamento Multidisciplinar para Criança com Distrofia Muscular: Decisão do STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão que pode mudar a vida de muitas famílias. A Terceira Turma do STJ confirmou o entendimento do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) ao...
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Remarcação de Viagens e Shows pode ser feita até 31.12.2022
Para tentar salvar o setor de eventos Bolsonaro sancionou a Lei que amplia prazo para remarcação de viagens e eventos que foram cancelados em razão da pandemia de Covid-19 Em 16.07.
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