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Artigos Jurídicos
Conteúdo sobre os seus direitos, em linguagem clara, por Denize Tonelotto e equipe.
119 artigos
Feriados prolongados em 2026: risco ou oportunidade para o seu negócio?
O calendário de 2026 já começa a desenhar um cenário de atenção para o empresariado brasileiro: o ano terá um número elevado de feriados prolongados. Se por um lado isso representa uma excelente oportunidade para o setor de turismo, hotelaria e lazer, por outro, impõe um desafio logístico e financeiro para quem emprega em setores que dependem da operação comercial contínua ou de linhas de produção industriais.
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Vale-Alimentação e Vale-Refeição: novas regras trazem mais liberdade para o trabalhador e mais equilíbrio para o comércio
O cenário dos benefícios corporativos acaba de passar por uma transformação histórica. O Governo Federal publicou o Decreto nº 12.712/2025, modernizando as diretrizes do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e mudando de forma direta o uso do vale-alimentação (VA) e do vale-refeição (VR) no Brasil.
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13º salário: entenda quem tem direito, como é calculado e quando deve ser pago
O fim do ano se aproxima e, com ele, surgem dúvidas recorrentes sobre o 13º salário — uma remuneração adicional garantida a trabalhadores com carteira assinada, prevista na legislação brasileira desde 1962 (Lei 4.090/62). Além de movimentar a economia, esse benefício é aguardado por milhões de brasileiros para o planejamento financeiro anual.
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Férias coletivas: o que são, quem tem direito e quais cuidados a empresa deve tomar?
Com a chegada do fim de ano ou períodos de baixa demanda sazonal, muitas empresas optam por conceder férias coletivas a seus empregados. Essa medida é uma ferramenta de gestão estratégica que pode ser vantajosa tanto para o empregador, que organiza sua produção, quanto para o trabalhador, que garante seu descanso. No entanto, para que essa prática seja válida, devem ser respeitadas rigorosamente todas as exigências legais.
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É possível obter o divórcio antes mesmo da citação do cônjuge? Entenda o que diz a Justiça
É possível obter o divórcio antes mesmo da citação do cônjuge? Entenda o que diz a Justiça sobre o divórcio unilateral e a tutela de evidência.
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Falta de cadeira para empregada gestante gera indenização
Empresa que negou cadeira a gestante é condenada por dano moral coletivo. Entenda a decisão do TST e as normas de ergonomia.
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Empresa não pode impor fé aos empregados
Empresa não pode impor fé aos empregados. Entenda os limites legais e os direitos dos trabalhadores quanto à liberdade religiosa no ambiente de trabalho.
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Direitos das mulheres com câncer: o que a lei garante e como acessar?
O câncer é uma realidade dura que atinge milhares de mulheres todos os anos. Só o câncer de mama, segundo o INCA, representa cerca de 30% dos casos de neoplasias em mulheres no Brasil. Mas, além do tratamento médico, é fundamental que as pacientes conheçam os direitos que a lei brasileira assegura.
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Multa de Trânsito no Trabalho: Pode Ser Descontada do Salário?
Muitos trabalhadores que utilizam veículos da empresa como ferramenta de trabalho já se viram diante de uma dúvida: ao receber uma multa de trânsito durante o expediente, a empresa pode descontar o valor diretamente do salário? A resposta depende das circunstâncias e do que foi previamente acordado.
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Uso de drogas no trabalho pode gerar demissão por justa causa?
O uso de substâncias psicoativas por um funcionário é um dos temas mais delicados para qualquer empresa e gestor de RH. Você sabia que a demissão por justa causa nem sempre é permitida?
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Demita Extremistas: até onde vai o direito de demitir por postagens nas redes sociais?
Nos últimos dias, um movimento nas redes sociais mobilizou empresários, inflamou o debate público e trouxe à tona uma questão cada vez mais presente nas relações de trabalho: qual o limite entre a opinião pessoal de um funcionário em suas redes e o impacto disso em seu emprego?
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Diária de hotel agora tem que durar 24 horas: entenda a nova norma nacional
Durante anos, uma prática se repetiu silenciosamente nos hotéis e pousadas do Brasil: o consumidor pagava por uma diária, mas ficava menos de 24 horas no estabelecimento. Essa realidade muda a partir de 15 de dezembro de 2025.
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