Blog
Artigos Jurídicos
Conteúdo sobre os seus direitos, em linguagem clara, por Denize Tonelotto e equipe.
111 artigos
Multa de Trânsito no Trabalho: Pode Ser Descontada do Salário?
Muitos trabalhadores que utilizam veículos da empresa como ferramenta de trabalho já se viram diante de uma dúvida: ao receber uma multa de trânsito durante o expediente, a empresa pode descontar o valor diretamente do salário? A resposta depende das circunstâncias e do que foi previamente acordado.
Ler artigo
Uso de drogas no trabalho pode gerar demissão por justa causa?
O uso de substâncias psicoativas por um funcionário é um dos temas mais delicados para qualquer empresa e gestor de RH. Você sabia que a demissão por justa causa nem sempre é permitida?
Ler artigo
Demita Extremistas: até onde vai o direito de demitir por postagens nas redes sociais?
Nos últimos dias, um movimento nas redes sociais mobilizou empresários, inflamou o debate público e trouxe à tona uma questão cada vez mais presente nas relações de trabalho: qual o limite entre a opinião pessoal de um funcionário em suas redes e o impacto disso em seu emprego?
Ler artigo
Diária de hotel agora tem que durar 24 horas: entenda a nova norma nacional
Durante anos, uma prática se repetiu silenciosamente nos hotéis e pousadas do Brasil: o consumidor pagava por uma diária, mas ficava menos de 24 horas no estabelecimento. Essa realidade muda a partir de 15 de dezembro de 2025.
Ler artigo
Ampliação da Licença-Maternidade: O que muda com a nova lei
A maternidade é um momento único, mas também de grandes desafios. Pensando nisso, o legislador brasileiro trouxe uma importante inovação: a possibilidade de ampliar a licença-maternidade quando houver necessidade de internação da mãe ou do bebê logo após o parto.
Ler artigo
Justiça Pode Aumentar Pensão de Pai Ausente: Abandono Afetivo e suas Consequências Jurídicas
A Constituição Federal estabelece que a família, base da sociedade, deve ser formada com base em princípios como a dignidade da pessoa humana, o afeto e a solidariedade. Dentro dessa concepção moderna, a paternidade transcende a obrigação puramente financeira, envolvendo convivência, cuidado e presença emocional.
Ler artigo
Assédio de Retorno ao Trabalho: Como Identificar e Combater essa Prática Abusiva
O assédio de retorno ao trabalho é uma forma específica de assédio moral que pode ocorrer quando funcionários retornam de licenças médicas, férias prolongadas, licença-maternidade ou outros tipos de afastamento. Essa prática abusiva se caracteriza por condutas hostis, discriminatórias ou punitivas direcionadas ao trabalhador que exerceu seus direitos legais de afastamento.
Ler artigo
Assédio Sexual no Trabalho: Como Identificar, Prevenir e Buscar Justiça
O assédio sexual no ambiente de trabalho é uma das formas mais graves de violência que pode ocorrer nas relações profissionais. Caracterizado por condutas de natureza sexual não desejadas, esse tipo de comportamento não apenas viola a dignidade da pessoa, mas também constitui crime e pode gerar graves consequências jurídicas e trabalhistas.
Ler artigo
Regime de bens e sucessão: a linha tênue que confunde casais
A escolha do regime de bens é um dos passos mais importantes na formalização de um casamento ou união estável. Muitos acreditam que, ao assinar um pacto de separação total, o cônjuge sobrevivente estaria automaticamente excluído da herança. Esse é um equívoco que pode gerar grandes surpresas e conflitos em processos de inventário.
Ler artigo
Perdi o Vôo de Ida: Quais São os Meus Direitos Como Passageiro?
Você já perdeu um voo de ida e não sabia quais eram seus direitos? Entenda as regras do Código de Defesa do Consumidor e da ANAC para situações de no-show e remarcação de voos.
Ler artigo
Separação Total de Bens Não Exclui o Cônjuge da Herança
A ideia de que a separação total de bens afasta o cônjuge sobrevivente da herança ainda é muito difundida — mas equivocada. Em recente julgamento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou que o regime de bens vale durante o casamento, mas não pode anular direitos previstos na legislação sucessória.
Ler artigo
Lei para Perícia de Doentes: Dispensa de Novos Exames para Portadores de Doenças sem Cura
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma importante lei que dispensa novos exames médicos para segurados do INSS e beneficiários do BPC portadores de doenças sem cura. A medida, publicada em julho de 2025, traz alívio para milhares de brasileiros que não precisarão mais passar por reavaliações periódicas desnecessárias.
Ler artigo