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Artigos Jurídicos
Conteúdo sobre os seus direitos, em linguagem clara, por Denize Tonelotto e equipe.
26 artigos em Direito Civil
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Pornografia de vingança: entenda o crime, a punição e os direitos da vítima
A divulgação de conteúdos íntimos sem consentimento é crime e pode gerar prisão, indenização e medidas protetivas. O que é pornografia de vingança?
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Sigilo do prontuário médico: o que diz a lei e o que o profissional precisa saber
Mais do que um dever ético, a confidencialidade do prontuário é uma garantia legal e fundamental à dignidade do paciente. O prontuário médico é muito mais do que um registro técnico: trata-se de um...
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Abandono afetivo gera dever de indenizar, reafirma STJ
"Não existe ex-pai": um recado do Judiciário.Uma decisão recente e muito importante do Superior Tribunal de Justiça (STJ) veio para reforçar uma mensagem clara para o Direito de Família: o abandono...
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Compartilhar imagens, vídeos ou prints de conversas pode ser crime — entenda os riscos reais
Em tempos digitais, divulgar fotos, vídeos ou captura de conversas de terceiros tornou-se rotina. Mas isso pode configurar crime e gerar consequências graves, especialmente quando conteúdos íntimos...
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Revolução na Segurança Prisional: STF Proíbe Revistas Íntimas Vexatórias!
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) implementou uma importante mudança no sistema prisional brasileiro: a proibição das revistas íntimas vexatórias.
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Reconhecimento Facial: A Tecnologia do Futuro ou Uma Ameaça à Privacidade?
No mundo moderno, onde a tecnologia avança a passos largos, o reconhecimento facial surge como uma ferramenta poderosa, mas também traz grandes desafios.
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Como Proteger Sua Privacidade no Mundo Digital com o Direito ao Esquecimento
Com o aumento da presença digital, garantir a privacidade online tornou-se mais essencial do que nunca. Informações antigas e irrelevantes podem continuar disponíveis, impactando negativamente nossa...
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Sou Obrigado A Ceder Meu Lugar No Avião?
O que você pensa sobre o caso da moça que não quis ceder o assento da janela para uma criança e que viralizou nas redes sociais? Após tantos comentários na internet, decidimos fazer uma manifestação...
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Você Pode Cobrar Aluguel do Seu Ex após a Separação? Entenda Seus Direitos
Quando um casal se separa e um dos ex-cônjuges permanece no imóvel compartilhado, muitas questões surgem, incluindo a possibilidade de cobrar aluguel pela parte do outro.
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Regras para Flexibilização do uso de máscaras no Grande ABC
A Assembleia Geral do Consórcio Intermunicipal Grande ABC, com a presença de seis cidades (exceto SBC), deliberou, nesta sexta-feira (18/3), que a região vai seguir o decreto do Governo do Estado...
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É impenhorável saldo de conta corrente em valor inferior a 40 salários mínimos
Saldo de conta corrente em valor inferior a 40 salários mínimos é impenhorável- Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que não vale para esfera trabalhista.
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A justiça pode proibir Airbnb em condomínios Residenciais?
O Brasil é reconhecido pela vasta legislação que possui — ou, melhor, pela complexidade de seu sistema jurídico — e muitas vezes isso acaba abrindo margem para discussões interessantes.
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