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Artigos Jurídicos
Conteúdo sobre os seus direitos, em linguagem clara, por Denize Tonelotto e equipe.
66 artigos em Direito do Trabalho
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13º salário: entenda quem tem direito, como é calculado e quando deve ser pago
O fim do ano se aproxima e, com ele, surgem dúvidas recorrentes sobre o 13º salário — uma remuneração adicional garantida a trabalhadores com carteira assinada, prevista na legislação brasileira desde 1962 (Lei 4.090/62). Além de movimentar a economia, esse benefício é aguardado por milhões de brasileiros para o planejamento financeiro anual.
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Férias coletivas: o que são, quem tem direito e quais cuidados a empresa deve tomar?
Com a chegada do fim de ano ou períodos de baixa demanda sazonal, muitas empresas optam por conceder férias coletivas a seus empregados. Essa medida é uma ferramenta de gestão estratégica que pode ser vantajosa tanto para o empregador, que organiza sua produção, quanto para o trabalhador, que garante seu descanso. No entanto, para que essa prática seja válida, devem ser respeitadas rigorosamente todas as exigências legais.
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Falta de cadeira para empregada gestante gera indenização
Empresa que negou cadeira a gestante é condenada por dano moral coletivo. Entenda a decisão do TST e as normas de ergonomia.
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Empresa não pode impor fé aos empregados
Empresa não pode impor fé aos empregados. Entenda os limites legais e os direitos dos trabalhadores quanto à liberdade religiosa no ambiente de trabalho.
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Multa de Trânsito no Trabalho: Pode Ser Descontada do Salário?
Muitos trabalhadores que utilizam veículos da empresa como ferramenta de trabalho já se viram diante de uma dúvida: ao receber uma multa de trânsito durante o expediente, a empresa pode descontar o valor diretamente do salário? A resposta depende das circunstâncias e do que foi previamente acordado.
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Uso de drogas no trabalho pode gerar demissão por justa causa?
O uso de substâncias psicoativas por um funcionário é um dos temas mais delicados para qualquer empresa e gestor de RH. Você sabia que a demissão por justa causa nem sempre é permitida?
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Demita Extremistas: até onde vai o direito de demitir por postagens nas redes sociais?
Nos últimos dias, um movimento nas redes sociais mobilizou empresários, inflamou o debate público e trouxe à tona uma questão cada vez mais presente nas relações de trabalho: qual o limite entre a opinião pessoal de um funcionário em suas redes e o impacto disso em seu emprego?
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Ampliação da Licença-Maternidade: O que muda com a nova lei
A maternidade é um momento único, mas também de grandes desafios. Pensando nisso, o legislador brasileiro trouxe uma importante inovação: a possibilidade de ampliar a licença-maternidade quando houver necessidade de internação da mãe ou do bebê logo após o parto.
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Assédio de Retorno ao Trabalho: Como Identificar e Combater essa Prática Abusiva
O assédio de retorno ao trabalho é uma forma específica de assédio moral que pode ocorrer quando funcionários retornam de licenças médicas, férias prolongadas, licença-maternidade ou outros tipos de afastamento. Essa prática abusiva se caracteriza por condutas hostis, discriminatórias ou punitivas direcionadas ao trabalhador que exerceu seus direitos legais de afastamento.
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Assédio Sexual no Trabalho: Como Identificar, Prevenir e Buscar Justiça
O assédio sexual no ambiente de trabalho é uma das formas mais graves de violência que pode ocorrer nas relações profissionais. Caracterizado por condutas de natureza sexual não desejadas, esse tipo de comportamento não apenas viola a dignidade da pessoa, mas também constitui crime e pode gerar graves consequências jurídicas e trabalhistas.
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TST garante pensão à companheira: amor e realidade vencem o casamento formal
Um trabalhador da construção civil perdeu a vida em um acidente durante o expediente. Prestava serviços em uma obra quando foi atingido por parte de uma laje que se desprendeu de uma grua.
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Entenda como os novos precedentes do TST podem impactar os processos trabalhistas
No dia 24 de fevereiro de 2025, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) consolidou jurisprudência em 21 temas pacificados entre seus órgãos julgadores, estabelecendo importantes precedentes do TST que...
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