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Conteúdo sobre os seus direitos, em linguagem clara, por Denize Tonelotto e equipe.
66 artigos em Direito do Trabalho
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13º salário e Férias- Como fica a contagem durante a suspensão do contrato de Trabalho pela COVID-1
Você já se perguntou se durante a suspensão do contrato de trabalho durante a COVID-19 o tempo que o trabalhador ficar em casa será computado para pagamento de férias e 13º salário?
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GESTANTES DEVERÃO RETORNAR AO TRABALHO OU PEDIR AFASTAMENTO PREVIDENCIÁRIO
Dia 10.03.22 o presidente Jair Bolsonaro sancionou o Projeto de Lei 2058/21, alterando regras sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia de Covid-19. Com isso foi alterada a Lei nº 14.
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Empregado Preso: Como a empresa deve agir?
É sempre um susto quando o Departamento Pessoal ou RH recebe a notícia que o empregado está preso. Passado o espanto, ficam as indagações de como proceder em relação ao contrato de trabalho.
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É impenhorável saldo de conta corrente em valor inferior a 40 salários mínimos
Saldo de conta corrente em valor inferior a 40 salários mínimos é impenhorável- Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que não vale para esfera trabalhista.
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13º Salário e Férias - Como fica a contagem durante a suspensão do contrato de trabalho pela covid-19
1) Como fica o proporcional de 13º salário?Durante o período de suspensão do contrato de trabalho, a contagem da proporcionalidade do 13º salário fica interrompida.
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Suspensão e redução de contratos de trabalhos são prorrogadas por decreto por até 180 dias
Adiante da continuidade da Pandemia ,ontem foi aprovado o Decreto 10.470 de 24.08.2020, que prorroga os prazos para celebrar acordos de redução de jornada de trabalho e de salário e de suspensão...
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