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Artigos Jurídicos
Conteúdo sobre os seus direitos, em linguagem clara, por Denize Tonelotto e equipe.
29 artigos em Direito de Família e Sucessões
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Guarda de Animais no Divórcio: Entenda Como Funciona
Quando um casal passa por um divórcio, não são apenas os bens materiais e a custódia dos filhos que estão em jogo. Os bichinhos de estimação, verdadeiros membros da família, também entram na disputa...
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O Que É e Como Funciona a Investigação de Paternidade?
Nas novelas, filmes e séries é comum ver a saga de filhos em busca de seus pais biológicos. Fora das telas, o reconhecimento da paternidade ocorre através de um processo judicial em que se busca...
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Pensão alimentícia para idosos: saiba quem deve cuidar
No decorrer da vida, é natural que o ciclo se complete e chegue o momento em que aqueles que um dia cuidaram de nós precisem de assistência e amparo.
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Rescisão por óbito do Empregado
A rescisão por falecimento do empregado é um momento muito delicado para a empresa por isso é importante demonstrar respeito, solidariedade a familiares e ter agilidade na liberação dos direitos do...
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<strong>Como funciona em caso de regime parcial de bens quando uma das partes morre?</strong>
Se o casamento ocorreu após a Lei 6.515 de 26.12.1977, é bem provável que o regime foi o de comunhão parcial de bens . Note-se que existe o patrimônio individual (que pertencia a cada cônjuge antes...
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